PACTO DA MATA CILIAR: RENOVADA CERTIFICAÇÃO DO BANCO DO BRASIL

Iniciadas em 2011, e presentes em todos os 14 municípios que compõem a área de abrangência da Bacia Hidrográfica dos Rios Tijucas e Biguaçu – e bacias contíguas, as ações do Pacto pela Restauração da Mata Ciliar receberam em 2015 duas importantes certificações: a certificação de tecnologia social do Banco do Brasil; e a o certificado da Organização das Nações Unidas para Agricultura (FAO/ONU). A excelente notícia divulgada recentemente é que a certificação da FAO/ONU continua valendo como boas práticas, podendo ser acessada na plataforma internacional da entidade; e o Banco do Brasil, após reavaliar o programa renovado em 2016, concedeu nova certificação ao Pacto pela restauração da Mata Ciliar.

A veiculação da certificação pelo Banco do Brasil, com todos os dados necessários a respeito do programa Pacto pela Restauração da Mata Ciliar ou apenas Pacto da Mata Ciliar, pode ser acessado por meio do link e site: http://tecnologiasocial.fbb.org.br/tecnologiasocial/banco-de-tecnologias-sociais/pesquisar-tecnologias/detalhar-tecnologia-653.htm

Nossos agradecimentos aos proprietários de áreas em recuperação, e também às administrações públicas dos municípios que abraçaram uma ideia em movimento que hoje alcança mais de 60 propriedades cadastradas, diagnosticadas e acompanhadas, com mais de 10 mil mudas de árvores nativas de nossa região transplantadas.

São parceiros do Pacto da Mata Ciliar: agricultores, lideranças comunitárias, alunos e professores; bem como instituições presentes nos 14 municípios da bacia, Instituto Chico Mendes para Biodiversidade (ICMbio), Autopista Litoral Sul, e o Instituto Çarakura.

Por William Wollinger Brenuvida, jornalista.

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MULTIPLICADORES DA ÁGUA - II

Quando o Comitê de Gerenciamento das Bacias dos Rios Tijucas e Biguaçu, e bacias contíguas abraçou a missão de levar a boa nova das águas sabia que a messe era grande, e que os trabalhadores eram poucos. A seara, porém, necessitaria de boas sementes, e sim, de perseverança. Assim ocorreu, nesta quinta-feira, 20/7, no Auditório do Centro Catequético Padre Alfredo Junkes, localizado na Praça Anchieta, em Antônio Carlos-SC, a segunda etapa da Capacitação Água Vida, Vida Nova – formando multiplicadores ambientais. A iniciativa do Comitê Tijucas Biguaçu contou com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e da Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

Com participação acima da média, os dois cursos realizados, em Tijucas (29/6)

e Antônio Carlos (20/7), reuniram mais de 120 participantes, entre pesquisadores, estudantes, professores, além de líderes comunitários e agentes públicos estaduais e municipais. As atividades teóricas e práticas conferiram maior dinamismo aos trabalhos já realizados pelo comitê em parceria com seus mais de 50 representantes (com cadeira no comitê) referendado pelos técnicos e câmara técnica.

Responsabilidade socioambiental

Todos os anos, o Comitê Tijucas-Biguaçu promove concursos de redação e

desenho com a comunidade escolar da Bacia Hidrográfica, além de uma maratona fotográfica que tem por objetivo revelar talentos na região. Em 2016, o comitê utilizou o tema da Campanha da Fraternidade da CNBB “Água e esgoto: qual é nossa responsabilidade”, provocando um debate sobre o uso e reuso da água nos 14 municípios onde presta relevante trabalho socioambiental desde sua fundação em 2001. No mesmo ano o comitê apresentou proposta, vencendo o edital promovido pelo Fundo Ecumênico da CNBB para realização de dois cursos de capacitação em nossa região hidrográfica. Além disso, as matérias veiculadas no período da Campanha da Fraternidade de 2016 que deram enfoque aos trabalhos das escolas com apoio do comitê ajudaram muito na realização desses cursos.

Os participantes visitaram três pontos do Rio Biguaçu: na localidade de Rio Farias, em um ponto onde o rio não possui interferência antrópica (humana); outro ponto nas proximidades da Femsa-Vonpar, onde o rio sofre um processo grave de assoreamento e recebimento de esgotos e agrotóxicos; e o terceiro ponto já na cidade de Biguaçu, com observação da Foz do Rio e Baía de São Miguel, onde é possível observar bancos de areias formados pelo carreamento de materiais depositados no rio e trazidos pelas fortes chuvas. O Rio Biguaçu era navegável até Antônio Carlos até o ano de 1919.

Participação local

A capacitação Água Vida, Vida Nova, em Antônio Carlos registrou a presença do

prefeito Geraldo Pauli; do vice-prefeito Nelio Richart; pelos secretários municipais: Fabio Eggert, Osvaldino Guesser, Filipe Schimit. Também, o evento contou com parte da equipe do plano de bacias coordenada por Paulo Santos; e pelos membros do comitê Tijucas-Biguaçu, com representação em Antônio Carlos, Rosilda Feltrim (Epagri) e Paulo Valadares (Femsa-Vonpar). Também participou do evento, Idelvino Furlanetto, ex-deputado estadual, e representante do gabinete do deputado padre Pedro Baldissera, Furlanetto faz parte do Fórum Estadual das Águas.

Nossos agradecimentos aos participantes, em especial a Silvia Zimmermann e ao Padre Celso Antonio Marquetti, que cedeu gratuitamente o espaço do Centro Catequético Padre Alfredo Junkes. Ao apoio do jornalista Daniel Silva; bem como das palestrantes da Univali: Katia Noemi kuroshima e Isadora Zinnke; e de nossos técnicos: Aline Luiza Tomazi, Tiago Manenti Martins e William Wollinger Brenuvida.

Leia também: http://comitetijucas.blogspot.com.br/2017/06/multiplicadores-da-agua.html

Por William Wollinger Brenuvida, jornalista.

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ACAT CONTRATA JORNALISTA

ASSOCIAÇÃO CAMINHO DAS ÁGUAS DO TIJUCAS – ACAT

TERMO DE REFERÊNCIA Nº01/2017    

Processo Seletivo – Assessoria de Comunicação, Articulação e Mobilização Social

A Associação Caminho das Águas do Tijucas (ACAT) torna público processo seletivo para atuar nos Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas dos Rios Camboriú, Cubatão e Tijucas Biguaçu e Contíguas, observados os requisitos mínimos constantes a seguir.

Inscrições: 19/07/2017 a 26/07/2017

1. PERFIL DO CARGO REQUISITADO

Cargo: Assessoria de Comunicação, Articulação e Mobilização Social

Escolaridade mínima: Ensino Superior Completo na Área de Comunicação – Habilitação em Jornalismo.

Experiência mínima: 06 meses de experiência.

2. INFORMAÇÕES DA VAGA

Carga horária prevista: 15 horas semanais – 60 horas mensais

Horário: À definir

Local de atuação: Nos municípios de abrangência dos Comitês Camboriú, Cubatão e Tijucas Biguaçu e Contíguas, conforme demanda de trabalho, tendo como sede, o município de Tijucas/SC.

Tipo de contrato: CLT

Prazo do contrato: 10 meses

Salário/hora: R$ 15,63 por hora

Número de vagas: 1 (uma)

Atribuições do cargo:

1. Elaborar em conjunto com todos os integrantes da Equipe Técnica da ACAT plano de comunicação e mobilização social para os Comitês;

2. Produzir e veicular releases das ações dos Comitê nos diversos meios de comunicação;

3. Elaborar e veicular jornais eletrônicos mensais acerca das ações dos Comitês nos diversos meios de comunicação;

 4. Manter, organizar, atualizar e reformular, quando couber, os sítios eletrônicos dos Comitês (sites, blog e Facebook);

 5. Participar, registrar (foto e/ou vídeo) e exercer cerimonial, quando couber, das demais atividades de mobilização social dos Comitês (realização de palestras, capacitações, bem como seminários, simpósios e/ou afins, visitas a atores sociais estratégicos da bacia hidrográfica, promoção de concursos de redação, desenho, fotografia e/ou afins, etc);

6. Auxiliar a Equipe Técnica da ACAT na elaboração de materiais impressos dos Comitês;

7. Realizar a clipagem de notícias dos Comitês.                                                                         

3. PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo será composto por três etapas de avaliação: 1) Análise Curricular; 2) Avaliação Teórica e; 3) Entrevista, conforme descrito a seguir: 

1. Análise Curricular: 

Verificação da adequação dos candidatos ao perfil mínimo exigido. Seguem para a próxima etapa os currículos que atendem aos requisitos descritos para escolaridade, formação e experiência no perfil da vaga.

Observação: Quando houver mais de oito (08) currículos que atendam ao perfil mínimo exigido, fica a critério da ACAT realizar uma classificação dos currículos, considerando a experiência dos candidatos.

Observação: será pontuado com meio ponto (0,5) cada ano de experiência vinculada à função.

Os candidatos aprovados na Avaliação Curricular deverão apresentar-se para Avaliação Teórica e Entrevista munidos de documento com foto e diploma ou certificado de conclusão da titulação exigida. O comprovante de conclusão de curso deverá ser expedido por instituição oficinal de ensino devidamente reconhecida pelo MEC.

2. Avaliação Teórica:

Terá duração máxima de 30 minutos e será realizada ao mesmo tempo com todos os candidatos selecionados na Análise Curricular, que comparecerem no local, data e horário estipulados. A prova teórica consistirá na redação de um release com temática relacionada aos Comitês, com informações adicionais a serem disponibilizadas no início da avaliação.

A redação do release poderá ser efetuada em manuscrito em papel e caneta a serem disponibilizados pela ACAT ou em meio digital. É de inteira responsabilidade do candidato trazer seu próprio computador caso opte por realizar a Avaliação Teórica em meio digital.

3. Entrevista:

Terá duração média de 15 minutos e será individual para cada candidato e realizada no mesmo dia após o término da Avaliação Teórica. A ordem das entrevistas será de acordo com a ordem alfabética das letras iniciais dos nomes dos candidatos presentes. Os candidatos serão avaliados de acordo com os seguintes critérios: conhecimento acerca dos Comitês de Bacias Hidrográficas, disponibilidade de horários e deslocamento nos municípios de abrangência dos Comitês, discurso e interação.

ATENÇÃO: A data, os horários e local de realização da Avaliação Teórica e Entrevista serão divulgados no endereço de e-mail fornecido durante inscrição, aos candidatos selecionados na Análise Curricular. 

CRONOGRAMA

Avaliação Curricular

Divulgação do Resultado: 28/07/2017 às 18h

Avaliação Teórica e Entrevista

Realização: Semana do dia 31/07/2017 a 04/08/2017, com data e horários a serem definidos e informados por e-mail aos candidatos selecionados na Análise Curricular.

Local de realização: Sede da ACAT e Comitê Tijucas Biguaçu, Avenida Hercílio Luz, 400, Centro de Tijucas, Anexo à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Divulgação do Resultado: 07/08/2017 às 18:00

4. CLASSIFICAÇÃO

A nota de cada prova e a média final será considerada em números com duas casas decimais em notas de 0 (zero) a 10 (dez). A nota final (NF) do candidato será obtida mediante média ponderada, aplicando-se a seguinte fórmula:

NF = (CUR+PT+ENT)/3

Significado das siglas utilizadas em fórmulas de cálculo:

CUR: Nota do Currículo, considerando-se 0,5 ponto para cada ano de experiência profissional na área objeto deste processo seletivo

PT: Nota de Prova Teórica

ENT: Nota de Entrevista

                             

Em caso de empate será classificado o candidato que obtiver melhor desempenho na Avaliação Teórica.

5. DA ADMISSÃO

O candidato que obtiver a melhor classificação será admitido. O candidato assumirá o compromisso das suas funções na ACAT apenas após a assinatura do contrato de trabalho.

Importante: A convocação do candidato para a admissão se dará por ordem de classificação por meio do contato indicado pelo candidato (e-mail ou telefone) no seu currículo. É de inteira responsabilidade do candidato manter os contatos atualizados para garantir o seu direito de admissão de acordo com a sua classificação, observada a data de validade do processo seletivo. No prazo de 24 horas, a ausência de resposta ao e-mail enviado ou à chamada telefônica da convocatória para admissão será considerada desistência da vaga acarretando na perda do direito à admissão e, consequentemente, na desclassificação. A atualização dos dados cadastrais deverá ser realizada por e-mail junto à ACAT no endereço acat.comites@gmail.com.

Os candidatos remanescentes do processo seletivo permanecem no Banco de Candidatos, em ordem de classificação no Processo Seletivo e poderão ser chamados (por e-mail ou telefone) durante o período de validade do processo. Os candidatos podem ser chamados nos casos de desistência ou desclassificação de candidato selecionado.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, a partir da data de publicação dos candidatos classificados. Este prazo pode ser prorrogado por igual período, a critério da ACAT.

Fica assegurado à ACAT o direito de justificar e cancelar o processo seletivo antes da assinatura da admissão.

7. REGRAS GERAIS

O preenchimento das informações curriculares é de inteira responsabilidade dos candidatos. A ACAT fará a avaliação curricular utilizando as informações contidas nos currículos inscritos no e-mail acat.comites@gmail.com, no prazo estipulado de inscrições, tendo como título da mensagem: “Processo Seletivo Comunicação”.

A ACAT reserva-se o direito de excluir do processo seletivo as inscrições cujos currículos estejam com informações incompletas.

As inscrições poderão ser prorrogadas a critério da ACAT. Esta decisão será comunicada por meio de erratas publicadas no Comunicado de Processo Seletivo. A prorrogação de processo poderá implicar também na mudança de datas para a realização das outras etapas do processo.

O resultado de cada uma das etapas do processo seletivo será divulgado por e-mail aos candidatos concorrentes de cada etapa e no mural de avisos da ACAT, sito em sua sede na Avenida Hercílio Luz, 400, Centro de Tijucas/SC.

O candidato que tiver interesse em saber a nota obtida em cada etapa do processo seletivo deve enviar e-mail com solicitação para o endereço acat.comites@gmail.com.

Os candidatos contam com 15 (quinze) minutos de tolerância para entrada na sala de realização de etapa de Avaliação Teórica. Esse tempo de tolerância é considerado a partir do horário estipulado para início da prova que consta no comunicado do processo seletivo. Não será permitida a comunicação entre candidatos durante a etapa de Avaliação Teórica. O descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato no processo seletivo.

A ACAT poderá desclassificar o candidato em qualquer etapa do processo seletivo caso ocorra alguma discrepância ou falsidade nas informações ou documentos apresentados.

O prazo para revisão de etapa do processo seletivo se dará mediante pedido formal de "Recurso" apresentado pelo candidato no e-mail acat.comites@gmail.com, no prazo de 24 horas a partir da data e hora da publicação do resultado de cada etapa do processo seletivo. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Serão desconsideradas manifestações encaminhadas fora do prazo estipulado ou não fundamentadas. 

No ato da admissão, o candidato aprovado deverá apresentar os documentos obrigatórios para contratação: Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; Carteira de Identidade; CPF; Título de Eleitor; dados da conta bancária e Comprovante de Escolaridade (além de demais documentos necessários que serão solicitados no momento da contratação).

Candidatos estrangeiros poderão participar dos processos seletivos desde que tenham a documentação necessária para uma futura admissão, destacando-se: Carteira de Identidade de Estrangeiro; Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (com nº do PIS) e CPF (além dos outros documentos citados na listagem para admissão constante nesse comunicado).

A inscrição do candidato, bem como sua participação no processo seletivo, caracteriza o pleno conhecimento sobre as instruções contidas neste comunicado, bem como expressa seu aceite com relação aos termos deste.

Inscrições de currículos, informações adicionais e pedidos de recursos e/ou notas obtidas podem ser efetuados no e-mail acat.comites@gmail.com.

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NOVO MODELO DE GESTÃO E REPASSE AOS COMITÊS

Novo modelo de gestão. Evento reuniu os poderes executivo e legislativo, além da sociedade civil

Em evento promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), e que reuniu diversas entidades civis e governamentais catarinenses na manhã desta terça-feira, 18/7, no plenário da Câmara Municipal de Tijucas, foi assinado o repasse de R$1,38 milhão para Associação Caminho das Águas do Tijucas (ACAT), entidade executiva dos comitês de bacias do Camboriú, Cubatão e Tijucas.

Sandra Michel, do Comitê Cubatão

O repasse que vem acompanhado da apresentação do novo modelo de gestão dos comitês de bacias por meio de entidades executivas, em Santa Catarina, é assegurado pelos próximos três anos pelo Secretário de Estado Carlos Chiodini. Para Sandra Tiezerin, presidente da ACAT, “O recurso é importante para dar continuidade ao trabalho dos comitês de bacias, e o Estado cumpre assim seu papel legal ao restabelecer os convênios. A ACAT, por sua vez, mostra que é capaz de gerenciar esse modelo de gestão.”.

Presente ao evento a presidente do Comitê Cubatão-Madre, Sandra Eliane

Daniel Candido, Carlos Chiodini, Eloi Rocha

Michel enalteceu a iniciativa, mas pediu maior atenção com os comitês catarinenses, e garantias de que o recurso disponibilizado não falte às ações promovidas. Paulo Schmigel, do Comitê Camboriú disse ser essa uma data histórica para os comitês, e uma mudança na forma do governo e da população entenderem a importância dos comitês de bacias hidrográficas.

Edison Roberto Mendes Baierle, vice-presidente do Comitê Tijucas-Biguaçu, apontou os principais programas desenvolvidos pelo Tijucas-Biguaçu, e os desafios na gestão das águas. Edison, ainda, mencionou o desenvolvimento dos planos de bacias para os três comitês. “Nós dos comitês de bacias realizamos um trabalho muitas vezes voluntário, e que precisa de maior atenção dos órgãos governamentais. A experiência do plano de bacias, por exemplo, mostra que as regiões envolvidas podem dar um salto em desenvolvimento científico, econômico, e também sustentável, e esse debate passa pelos comitês.”, ressalta Edison.

Novo modelo é uma exigência legal

Edison Baierle, do Comitê Tijucas-Biguaçu

Os comitês de bacias hidrográficas, que seguem um modelo francês, não possuem personalidade jurídica. Deste modo necessitam de uma entidade delegatária ou executiva, que possua um número de CNPJ, além de outras exigências que a lei impõem para gerir recursos provenientes do Estado. Ainda é preciso atender a Lei Federal 13.019/2014 que regula parcerias entre poder público e organizações da sociedade civil. A adequação, assim, permite a formalização de convênios não apenas com os comitês Tijucas-Biguaçu, Cubatão-Madre e Camboriú, bem como os demais 13 comitês existentes em Santa Catarina. De acordo com o diretor de Recursos Hídricos da SDS, Bruno Beilfuss, “Foi necessário propor um modelo que atenda tanto a legislação vigente quanto às particularidades dos comitês catarinenses”.

O evento ainda contou com a presença dos prefeitos Eloi Mariano Rocha, de Tijucas, Daniel Netto Cândido, de São João Batista, e dos vereadores tijuquenses: Esaú Bayer, Odirlei Rezini, Maria Edésia (Deda), e do presidente da Casa Legislativa Eloi Pedro Geraldo. Secretário-geral e vereador licenciado, o Secretário de Agricultura e Pesca de Tijucas José Leal Junior também se fez presente ao evento, auxiliando nos trabalhos da mesa do evento. Representando o Comitê Canoas, esteve presente João Teles.

Os recursos destinados aos comitês oficializados na data de hoje, devem ser creditados nesta quarta-feira, 19/7.

Por William Wollinger Brenuvida, jornalista. Com apoio da jornalista Michele Nunes, da SDS.

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PLANO DE BACIAS CHEGA A BIGUAÇU

Vilson Alves, João Eugênio Cavalazzi e José Leal estabelecem desafios e parcerias.

Com o lema: “Cuidar da água. Esse é o Plano!”, a equipe de técnicos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em parceria com o Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas-Biguaçu, e bacias contíguas (Comitê Tijucas-Biguaçu), apresentaram, por mais uma vez, os aspectos gerais do Plano de recursos hídricos para nossa bacia hidrográfica. O evento que transcorreu na última quinta-feira, 6/7, no auditório do Centro Educacional e Biblioteca David Crispim Correa, em Biguaçu, para divulgação da construção do Plano de Bacias, contou a participação de membros da comunidade e associações civis da região.

A construção participativa de um plano de bacias, instrumento que se equipara a um plano diretor municipal, tem por objetivo entender a dinâmica dos rios e seus afluentes em relação ao modal de desenvolvimento socioeconômico, sócio histórico e socioambiental de uma bacia hidrográfica. A partir da consolidação do plano, os comitês podem atuar com mais subsídios para dirimir conflitos de interesse, observando o que pode ser realizado para continuar garantindo água em quantidade, e qualidade para a população da bacia.

O Comitê Tijucas-Biguaçu foi representado pelo secretário-executivo da entidade, José Leal Silva Junior, secretário de agricultura e pesca de Tijucas, e vereador licenciado por aquele município; a mesa diretora ainda contou com a presença do Dr. João Eugênio Cavalazzi, representando o prof. dr. Amir Mattar Valente da UFSC; e do vice-prefeito de Biguaçu Vilson Norberto Alves, representando o prefeito Ramon Wollinger.

Por William Wollinger Brenuvida, jornalista (5177/SC)

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