PROJETO INFORMAR COMPLETA CICLO DE ENTREVISTAS

Pescadores artesanais em Bombinhas-SC. Muitos desbravaram o oceano para além da costa bombinense.

Com mais de 100 entrevistas realizadas, projeto de pesquisa colhe relatos importantes para entender a relação dos rios que desaguam na Baía de Tijucas e a conservação de tubarões e raias.

Por William Wollinger Brenuvida, jornalista

Com apoio de Tiago Manenti Martins, engenheiro de aquicultura 

Dizem que a atividade pesqueira é tão importante que Jesus Cristo convidou pescadores para com ele compor a Santa Ceia, dividindo o pão, para dizer que o mar é daqueles mistérios tão infinitos quanto o dilema da vida. Dos primeiros passos, em dezembro de 2016 até a fase de produção das entrevistas, entre fevereiro a agosto de 2017, o Projeto Informar: tubarões e raias ouviu mais de 100 pescadores, pesquisadores e representantes de órgãos públicos ligados à pesca. Fez eco. Provocou polêmicas. Estendeu a mão. Manteve a distância satisfatória para enxergar um cenário repleto de nuanças, sons e enfrentamentos. O Informar ouviu o pescador sem ter a pretensão de dar a voz a uma classe de trabalhadores que é também participe de um processo de manutenção de uma cultura de base açoriana e africana, e que hoje se mistura a outras culturas. Aprende e desaprende. Imagina. Supõe. Recua e avança. Sim, tem dúvidas. Esses discursos ecoam nas memórias e atualidades de pescadores entre 20 e 94 anos de idade. E o mais bonito de tudo! Sim, é estória de pescador.

O projeto Informar: tubarões e raias é uma iniciativa do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu, e bacias contíguas com financiamento do Instituto Linha D’água do estado de São Paulo, e apoio do Instituto Chico Mendes para Biodiversidade (ICMbio) e Laboratório de Biologia de Teleósteos e Elasmobrânquios (Labitel), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Com a finalidade de avaliar as condições do ecossistema marinho e a preservação dos elasmobrânquios na Baía de Tijucas, o projeto observa se as águas dos rios Tijucas, Inferninho, Santa Luzia, bem como de outros pequenos rios que escoam na Baía de Tijucas influenciam na qualidade de vida das comunidades praieiras participantes da área da abrangência do Comitê Tijucas Biguaçu.

Método e desafio – de pesquisa

Ouvir nunca é simples. O ouvir é múltiplo. E isso se comprova nas variadas falas

Osvaldo Reinaldo de Melo (in memoriam)

dos pescadores. Seja na fala de engajamento da pescadora gancheira Nair Maria Cabral Mance, popular Naca, ao defender a prática da pesca associada à defesa do meio ambiente. “Só se tira da natureza aquilo que é possível para sobreviver”, revela Naca que pendurou as chuteiras após ser ouvida pelo Projeto Informar. Seja na fala de Sandro José Rebelo, herdeiro de uma tradição antiga de pesca, que viu o mar sepultar parentes e amigos centenas de milhas da costa brasileira na busca dos cações mais bravios, e que hoje não quer a pesca para o filho. Seja na fala de Osvaldo Reinaldo de Melo, que foi remar no “Rio Grande”, como se diz na gíria da pesca, o pescador que partiu para luz eterna. Seu Vardinho nos acompanhou por duas vezes, contando estórias que unem as duas partes da baía: Bombinhas e Ganchos, em seus laços familiares, de camaradagem, e aprendizado constante na pesca. Nossos mais valorosos votos de estima e apreço ao seu Vardinho que desafiou a idade e embarcou na velha Almerinda de mais de 140 anos – uma canoa de guarapuvu branco que serviu a gerações na pesca artesanal. A parceria de seu Vardinho que partiu aos 84 anos de idade, deixa grande saudade, respeito e carinho.

Apesar da diferença entre método quantitativo e análise discursiva, os

Rafael Mafra é pescador em Bombinhas

pesquisadores Tiago Manenti Martins, engenheiro de aquicultura, e William Wollinger Brenuvida, jornalista, desenvolveram além da amizade, sintonia fina para desenvolver um método que se encaixasse com a realidade das colônias pesqueiras da Baía de Tijucas. Tiago propôs então um questionário com 49 perguntas, como um roteiro para facilitar o entendimento do pescador. William encontrou estórias colhidas no bordo das embarcações, na beira do cais, sem se deixar prender na malha sete. Os resultados foram pouco a pouco formando um mosaico eclético de informações, num relatório sobre a situação da pesca na região, sobre a influência dos rios que desaguam na Baía de Tijucas.

Grande parte dos pescadores alega que o lixo depositado erroneamente nos rios Tijucas, Santa Luzia e Inferninho, além de matar o criadouro de peixes e camarões, também acabam depositados nas praias de Zimbros, Canto Grande (Bombinhas) e Canto dos Ganchos e Calheiros (Governador Celso Ramos). Houve também, reclamação recorrente das condições de trabalho, de preço dos pescados, de ausência de políticas públicas para a pesca. Tudo isso vai aparecer, de alguma forma, no documentário e livro que contou com significativa participação dos pescadores.

A ideia é não encerrar. Sim, continuar. Um texto desafio. Um texto que quebre as regras clássicas do jornalismo. Um texto bem o cenário da pesca, e dos pescadores da Baía de Tijucas, descoberta em 1530, mas já navegada por indígenas há 1000 anos, conforme estudos de dentes de tubarões analisados por exame de carbono 14 coletados na região. Mas como efeito de fecho de texto, nossa homenagem vai para cada participante, até aqui. Outros ainda vão se somar…

Pescadores que participaram em Bombinhas:

Aldi da Silva, Carlos Eduardo Marcelino, DercilioAntonio da Silva Filho, Dercilio

Gonzaga da Silva, Dinizarte Casimiro Silva Filho, Edson Osvaldo Melo, Eliezer Justo dos Santos, Izaias João da Cruz, Izaudi Estevão da Silva, João Eliziario da Silva, Jonatas Xavier, JordelinoSatorato da Silva, José Olímpio Filho, Laudir João de Melo, Laurides João de Melo, Lindomar Emanoel de Santana, Lucas Izaldir da Silva, Luiz Manoel Conceição, Manoel Adolfo da Silva, Marcio Pedro da Silva, Miguel Enio da Silva, Miguel Manoel da Silva Filho, Osvaldo Reinaldo de Melo, Rafael Mailtom Mafra, Silvano Izaldir da Silva.

Pescadores que participaram em Governador Celso Ramos:

Alex Wollinger, Antonio Guilherme da Silva, AntonioValdevino Cavalheiro, ElsonTargino Soares, Ivaldo Fernando Souza, João Abelardo Fagundes, João Januário da Silva, José João Bitencourt, Laureci Geraldo dos Reis, Laurentino Olavo do Nascimento Filho, Luiz Abelardo Fagundes, Manoel Erondino Zeferino, Manoel Itamar Marcelino, Marcio Wollinger, Misael Vandino dos Santos, Moacir Klausem Filho, Moacir Lindolfo Klausem, Nair Maria Cabral Mance, Otílio de Oliveira Neto, Pedro Paulo Simão, Rafael Nunes, Sebastião Cantalício Martins, Tomaz de Aquino Marques, Ugo Otávio Alves, Valdir Correia de Melo.

Pescadores que participaram em Porto Belo:

AcacioBatistoti, Adilson Laudelino da Silva, Afonso Miliorini, Altamiro Abel dos Santos, Alvino Domingos Monteiro, Armando Zimmermann, Carlos Alberto da Silva, Claudio Machado, Cleber dos Santos, Clesio Manoel Antão, Davi Melo, Ismael Domingos dos Santos, João Carlos dos Santos, Joel Antonio Machado, José Mario Rebelo, Manoel André da Conceição Filho, Mario Cesar Correia, Martinho Antonio da Silva Primo, Osmar dos Santos, Sandro José Rebelo, Saul Laudelino da Silva, Silvestre Marques, Tiago Rodrigues da Costa Nascimento, Valdemir Timoteo Rebelo, Walmor Grumercindo Serpa.

Pescadores que participaram em Tijucas

Ademir Formento, Ademir Laudelindo da Silva, Almir Machado, Amiltom dos Santos, Dário Luiz Rocha, Edenilson da Silva, Edevaldo Pinto de Melo, Hélio de Oliveira, Ilson José Wollinger, João SargiloSaramento, José Augostinho de Souza Rosa, José Geraldo Porcíncula, Lauro José Porcíncula, Márcio Formento, Marcio Quilter Marques, Mario Cesar Rocha, Maruzan de Souza, Murilo Wollinger de Souza, OlindinoJovito Machado Filho, Paulo Flortini, Ronaldo Gonçalves Rocha, Sebastião Manoel da Silva, Teclo Mariano Rocha, Valdeci de Souza, Zalmo Machado Nascimento.

Pesquisadores e autoridades na área da pesca: Prof. Dr. Renato Hajenius Aché de Freitas, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Centro de Ciências Biológicas (CCB), Departamento de Ecologia e Zoologia (ECZ). Ricardo Castelli Vieira, Chefe de Unidade da Reserva Biológica (Rebio) Marinha do Arvoredo, Instituto Chico Mendes para Biodiversidade (ICMbio). Colônias de pescadores e Secretarias Municipais de pesca de Bombinhas, Governador Celso Ramos, Porto Belo e Tijucas.

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PERIGOS EM ALTO-MAR

Antiga rede de cação boiado

Os pesquisadores do Projeto Informar ouvem relatos dramáticos. A atividade da pesca é pouco assistida pelos órgãos governamentais mesmo reunindo mais de 2 milhões de trabalhadores artesanais na América Latina e Caribe.

Por William Wollinger Brenuvida, jornalista

Com apoio de Tiago Manenti Martins, engenheiro de aquicultura

As ondas se agitam e o vento não dá trégua, o céu varia do cinza chumbo ao roxo. “Vem rebojo!”, apontao tripulante mais jovem. “Não dessa vez, acho que é bem pior…”,diz ensimesmado Manoel Adolfo da Silva, o Eca, pescador de Bombinhas que aos 53 anos idade largou a pesca em alto-mar em 2012 para se dedicar a família e negócio próprio. Foram 34 anos de dedicação ao mar. Acostumado a pesca do cação, diz ter capturado de uma vez só, 72 mangonas (Carchariastaurus), que pesavam entre 90 e 100 kilos, nas Queimadas, duas ilhas distantes 35km do litoral paulista, e classificadas como um dos lugares mais perigosos do mundo em razão da quantidade de animais peçonhentos. Mas, a vida de Eca mudou radicalmente a partir de 2004 quando enfrentou nada menos que Catarina. Não era um fiscal do Ibama ou do ICMbio, nem mesmo uma autoridade policial ou judiciária. Entre os dias 24 e 28 de março de 2004, o furacão Catarina golpeou violentamente a tripulação do pesqueiro onde Eca trabalhava. Pescador experiente, ele disse que nunca tinha vista nada igual em mais de 30 anos de profissão. Eles estavam a 3.400 metros de profundidade em busca de cações quando o vento os acertou, e com muita sorte e experiência na condução da máquina e do leme, não naufragaram. Desastres naturais, distância de casa, assaltos à mão armada, além de ausência de proteção legal tornam a pesca uma atividade perigosa.

Entre as atividades mais perigosas

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em

Tiago Martins e os pescadores Eca e Dinizarte. Bombinhas-SC

levantamento realizado no ano de 2009, somente na América Latina e Caribe 2 milhões de pescadores eram classificados como artesanais, e 500 mil trabalhavam na maricultura. A organização internacional definiu entre 2007 e 2009 novas regras para proteger aquela que considera a atividade laboral mais perigosa do mundo que em 2009 empregava 43 milhões de trabalhadores. Não apenas acidentes no mar marcam como a atividade perigosa. O naufrágio do pesqueiro Dom Manoel XVI ocorrido na sexta-feira, 11/8, e divulgado amplamente na mídia, e que vitimou 6 pescadores é mais um caso de despreparo da indústria pesqueira brasileira. Mas, órgãos ligados aos direitos humanos ainda apontam como nocivas e perigosas questões referentes ao tráfico de seres humanos, assaltos à mão armada, além do trabalho escravo, trabalho infantil e o dumping social – onde trabalhadores imigrantes e migrantes conseguem ocupações em embarcações aceitando menores salários e funções não mais aceitas pela legislação brasileira.

O relato narrado por Manoel Adolfo da Silva, que pescava cações a profundidades de mais de 5 mil metros, se soma a relatos outros, de pescadores que abandonaram o mar após presenciarem cenários atemorizantes. Em Canto dos Ganchos, o pescador Alisson Rech Alves, confesso apaixonado pelo mar e pesca, diz que era aprendiz com o pai Alcemir Alves, mestre de embarcações, quando muito jovem presenciou o Furacão Catarina: “Eu era praticamente o mais novo da tripulação. Quis o mar. Sempre quis desafiar o mar, e se Deus quiser ainda vou tirar a carta de mestre para orgulhar meu pai. Mas, naqueles dias do Catarina (furacão) eu vi ondas superiores a 10 metros. Vi homens adultos chorarem e dizerem que não voltariam mais. Meu pai foi muito corajoso no leme da embarcação, e contava com uma tripulação experiente. Eu era muito jovem, e nem me dei conta que estávamos em risco de afundar.”, diz Alisson. O Furacão Catarina afetou a costa catarinense entre os dias 24 a 28 de março de 2004 com ventos de 95 nós, aproximadamente 176km/h. Os prejuízos foram calculados em 470 milhões de dólares.

Há uma expressão muito comum entre os pescadores que diz que “Lá fora filho chora e mãe não vê.”. Alisson Rech Alves diz que quando chegaram em casa, a avó e mãe Vilma Alves, havia gasto todas as velas e os joelhos: “Minha avó chorou muito e abraçou eu e meu pai como se a gente não se visse a anos. Foi emocionante. Depois disso, meu pai foi deixando a pesca de alto mar e só pesca artesanalmente por aqui (Canto dos Ganchos). Muita gente critica, mas não sabe o que a gente passa lá fora.”, afirma Alisson.  

O rio que por ali passa tem o nome de seus antepassados: Rio Rebelo. Aos 45

anos de idade, formado no Ensino Médio, o mar foi uma paixão e tradição de família. “Todos pescaram.”, afirma Sandro José Rebelo, mencionando que o pai José Acari Rebelo trabalhou 49 anos na pesca, ensinando tudo o que ele ainda sabe de mar. Condição diferente ele deu ao filho que diz não continuar no mar. Rebelo que hoje trabalha com turismo náutico dedicou 16 anos a pesca de arrastão, principalmente em barcos de Santos-SP, com comprimentos que iam de 18 a 21 metros. As famosas “parelhas” levavam 7 tripulantes em cada barco, e ele conta que chegou a ficar mais de 20 dias sem retornar à terra. Na pesca de tubarões e raias, nos cações, ele afirma ter permanecido mais de 50 dias no mar. Na opinião de Rebelo a pesca piorou muito, principalmente porque existem muitos barcos: “Na Vila do Araçá antigamente tinha 20 barcos pequenos, hoje tem mais de 60.”, que ainda diz que são muitos barcos para pouco peixe. “Tu vê que nós temos a fechada (paralisação) da corvina. Isso nunca houve, mas não tem como bicha (o peixe) desovar.” Quanto aos cações ele diz nunca ter trabalho no espinhel, e sim na rede. “Trabalhei na rede, em alto mar. Perdi muitos primos e amigos lá fora. É uma pesca muito perigosa. Tu estás mais pra África do que para o Brasil. É muito longe daqui. Se um barco vira, não tem como salvar ninguém”, lamenta.

O projeto Informar: tubarões e raias é uma iniciativa do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu, e bacias contíguas com financiamento do Instituto Linha D’água do estado de São Paulo, e apoio do Instituto Chico Mendes para Biodiversidade (ICMbio) e Laboratório de Biologia de Teleósteos e Elasmobrânquios (Labitel), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Com a finalidade de avaliar as condições do ecossistema marinho e a preservação dos elasmobrânquios na Baía de Tijucas, o projeto observa se as águas dos rios Tijucas, Inferninho, Santa Luzia, bem como de outros pequenos rios que escoam na Baía de Tijucas influenciam na qualidade de vida das comunidades praieiras participantes da área da abrangência do Comitê Tijucas Biguaçu.

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PROJETO DO COMITÊ TIJUCAS-BIGUAÇU VENCE EDITAL DE CULTURA

Após receber certificações nacionais e internacionais, e mediar conflitos de interesse na região, comitê de bacias vai retratar prática socioambiental que está desaparecendo. Iniciativa do comitê foi escolhida entre mais de 1000 projetos em disputa.

Por William Wollinger Brenuvida, jornalista 

Um comitê de bacias hidrográficas pode reunir mais que um debate sobre o uso racional e sustentável da água. Cientes de uma missão que compreende a sensibilização ambiental, a preservação do meio ambiente, e o uso consciente dos recursos hídricos, o Comitê de Gerenciamento das Bacias dos Rios Tijucas e Biguaçu, e bacias contíguas recebeu em 2015, dois importantes títulos: a certificação de tecnologias sociais do Banco do Brasil (renovada em 2017), e a certificação de Boas Práticas da Organização das Nações Unidas para Alimentação (FAO/ONU). Nesta semana, o Comitê Tijucas-Biguaçu recebeu mais uma notícia importante: por meio da Associação Caminho das Águas do Tijucas (ACAT), entidade delegatária, o Comitê Tijucas-Biguaçu vai conduzir um projeto socioambiental ligado à cultura de base açoriana. A ACAT venceu o edital do concurso estadual Elisabete Anderle, na categoria Artes Populares.

Atividades socioambientais de destaque

A partir de julho de 2017, a ACAT passa, oficialmente, a gerenciar três comitês de bacias: Camboriú, Cubatão e Tijucas-Biguaçu. Reunidos, estes comitês são responsáveis por 20 municípios na região, e esse número deve aumentar com a ampliação da bacia do Rio da Madre. Sandra Tiezerini, presidente da ACAT menciona que a entidade apenas gerencia, mas quem faz o trabalho especializado são os técnicos e a diretoria dos comitês: “As pessoas confundem muito quando se fala em comitê de bacias, que é um órgão colegiado criado por lei estadual e federal para cuidar da água de qualidade da população. Como esses comitês, por lei, não possuem personalidade jurídica, ou seja, não podem ter um CNPJ, por exemplo, a lei autoriza a criação de uma entidade delegatária para gerir a burocracia dos comitês, essa entidade é a ACAT.”. 

Sandra Tiezerini diz que a entidade foi escolhida pelo Estado de Santa Catarina após anos de experiência com o Comitê Tijucas-Biguaçu, e experiências no âmbito do Cubatão e do Camboriú: “Hoje, a ACAT é referência em um trabalho muito bem feito para Tijucas e região. O Estado nos reconhece como exemplo de gestão, o Banco do Brasil renovou a certificação de tecnologia social, e a ONU nos incluiu na plataforma de Boas Práticas em todo o mundo para preservação da água”.

Em 2011, o Comitê Tijucas-Biguaçu assumiu o Pacto pela restauração da Mata Ciliar, programa revalidado em 2016 com presença de universidades e do Ministério Público Estadual de Santa Catarina (MPSC), e que, já distribuiu mais de 10 mil mudas, em mais de 60 propriedades e espaços públicos de 14 municípios da Bacia. Em 2017, o Comitê Tijucas-Biguaçu venceu o edital do Projeto Informar: Tubarões e Raias, iniciativa realizada com pesquisadores e pescadores da região, e que tem por objetivo incluir a comunidade litorânea no papel do debate da água, em uma simbiose entre os rios e a Baía de Tijucas. 

Também, em 2017, o comitê venceu o edital do Fundo Ecumênico da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) por utilizar como tema dos concursos de redação e desenho promovidos pelo comitê no âmbito da comunidade escolar, o tema da Campanha da Fraternidade de 2016: “Água e esgoto: qual é a nossa responsabilidade?”. Outra vitória do comitê vai permitir visitar os 14 municípios na chamada “Mostra Fotográfica Itinerante”, com fotografias realizadas pela população, e por técnicos do Comitê Tijucas-Biguaçu.

Parceria de sucesso

Fundado em 2001, o Comitê Tijucas-Biguaçu tem uma trajetória marcada por grandes desafios na região. “Atualmente, o Comitê Tijucas-Biguaçu é uma referência porque sempre esteve com a população da Bacia”, menciona Edison Roberto Mendes Baierle, vice-presidente do Comitê Tijucas-Biguaçu. Edison lembra que o Comitê interviu em, pelo menos, três demandas importantes: escassez de água na microbacia do Rio Perequê; extração de areia; e transposição do Rio Tijucas. “Quando um técnico do comitê chega em uma propriedade rural da nossa região, ele é recebido como alguém que ajudou a água chegar na torneira; a não permitir que a casa do cidadão fosse arrastada pela enchente; por garantir um solo melhor, um clima melhor.”, ressalta Edison.

Questionado sobre a qualidade dos serviços apresentados, o presidente e fundador do Comitê Tijucas-Biguaçu, e atual vice-prefeito de Tijucas, Adalto Gomes é enfático: “Além da cooperação de esforços das diretorias dos três comitês e da ACAT, nós temos um excelente corpo técnico, com funcionários comprometidos com o bem-estar da população.”. Adalto reforça a tese de que sem os comitês, nós estaríamos muito atrasados na região. “Hoje, nós precisamos pensar não apenas o município (Tijucas). Precisamos pensar a região. Se faltar água em um município, o outro pode socorrer. Por que, não? Mas, é preciso fazer um planejamento, pensar estrategicamente as ações. A prefeitura de qualquer região do Estado que não der valor aos comitês de bacias não vai conseguir pensar em desenvolvimento socioeconômico e socioambiental. ”, afirma Adalto.

Canoas de garapuvu?

A Associação Caminho das Águas do Tijucas por meio dos técnicos do comitê venceu o edital Elisabete Anderle de apoio à cultura pela proposta: “Documentário Canoa Bordada de garapuvu: a embarcação de um pau só”, na categoria Artes Populares. Mas, por que o tema?

Durante as pesquisas do Projeto Informar: Tubarões e raias, iniciativa que entrevistou 100 pescadores, em quatro municípios da Baía de Tijucas, além de pesquisadores universitários sobre a interação Rio e Mar, os técnicos Tiago Manenti Martins e William Wollinger Brenuvida, observaram que uma tradição antiga aprendida com os índios e aprimorada pelos imigrantes açorianos e eiriceirenses está desaparecendo: a pesca artesanal, coletiva e secular por meio das canoas de guapuruvu, também chamadas de canoas bordadas. Martins e Brenuvida entenderam que estes pescadores são mais conscientes em relação aos cuidados com a natureza e com a manutenção da memória de suas comunidades. “É como se o tempo que eles tem para observar a natureza conferisse um maior cuidado com tudo o que está ao redor deles.”, afirma o engenheiro Tiago Martins. Tiago revela que, na análise das 100 entrevistas fornecidas, nos quatro municípios, aquelas entrevistas que revelam uma maior preocupação com a qualidade dos rios e dos mares, estão entre os pescadores que pescaram artesanalmente ou que ainda realizavam essa prática com canoas bordadas. O Projeto Informar é financiado pelo Instituto Linha d’Água de São Paulo, que acompanha e avalia o trabalho dos pesquisadores.

Aline Tomazi, bióloga e técnica do Comitê Tijucas-Biguaçu entende que apenas com a interação dos municípios, representantes dos comitês e pesquisadores vai ser possível avançar na política de recursos hídricos, assim vencer um edital de cultura dá visibilidade social: “As conquistas do comitê – e dos comitês - refletem a dedicação e o esforço de nosso trabalho. Os projetos inscritos e realizados, hoje, ajudam a esclarecer que a água está em todos os processos e práticas humanas. Sem água, não há plantação, criação, indústria, nem mesmo peixe ou casa para morar. Que essas conquistas sejam de toda a sociedade.”. 

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PACTO DA MATA CILIAR: RENOVADA CERTIFICAÇÃO DO BANCO DO BRASIL

Iniciadas em 2011, e presentes em todos os 14 municípios que compõem a área de abrangência da Bacia Hidrográfica dos Rios Tijucas e Biguaçu – e bacias contíguas, as ações do Pacto pela Restauração da Mata Ciliar receberam em 2015 duas importantes certificações: a certificação de tecnologia social do Banco do Brasil; e a o certificado da Organização das Nações Unidas para Agricultura (FAO/ONU). A excelente notícia divulgada recentemente é que a certificação da FAO/ONU continua valendo como boas práticas, podendo ser acessada na plataforma internacional da entidade; e o Banco do Brasil, após reavaliar o programa renovado em 2016, concedeu nova certificação ao Pacto pela restauração da Mata Ciliar.

A veiculação da certificação pelo Banco do Brasil, com todos os dados necessários a respeito do programa Pacto pela Restauração da Mata Ciliar ou apenas Pacto da Mata Ciliar, pode ser acessado por meio do link e site: http://tecnologiasocial.fbb.org.br/tecnologiasocial/banco-de-tecnologias-sociais/pesquisar-tecnologias/detalhar-tecnologia-653.htm

Nossos agradecimentos aos proprietários de áreas em recuperação, e também às administrações públicas dos municípios que abraçaram uma ideia em movimento que hoje alcança mais de 60 propriedades cadastradas, diagnosticadas e acompanhadas, com mais de 10 mil mudas de árvores nativas de nossa região transplantadas.

São parceiros do Pacto da Mata Ciliar: agricultores, lideranças comunitárias, alunos e professores; bem como instituições presentes nos 14 municípios da bacia, Instituto Chico Mendes para Biodiversidade (ICMbio), Autopista Litoral Sul, e o Instituto Çarakura.

Por William Wollinger Brenuvida, jornalista.

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MULTIPLICADORES DA ÁGUA - II

Quando o Comitê de Gerenciamento das Bacias dos Rios Tijucas e Biguaçu, e bacias contíguas abraçou a missão de levar a boa nova das águas sabia que a messe era grande, e que os trabalhadores eram poucos. A seara, porém, necessitaria de boas sementes, e sim, de perseverança. Assim ocorreu, nesta quinta-feira, 20/7, no Auditório do Centro Catequético Padre Alfredo Junkes, localizado na Praça Anchieta, em Antônio Carlos-SC, a segunda etapa da Capacitação Água Vida, Vida Nova – formando multiplicadores ambientais. A iniciativa do Comitê Tijucas Biguaçu contou com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e da Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

Com participação acima da média, os dois cursos realizados, em Tijucas (29/6)

e Antônio Carlos (20/7), reuniram mais de 120 participantes, entre pesquisadores, estudantes, professores, além de líderes comunitários e agentes públicos estaduais e municipais. As atividades teóricas e práticas conferiram maior dinamismo aos trabalhos já realizados pelo comitê em parceria com seus mais de 50 representantes (com cadeira no comitê) referendado pelos técnicos e câmara técnica.

Responsabilidade socioambiental

Todos os anos, o Comitê Tijucas-Biguaçu promove concursos de redação e

desenho com a comunidade escolar da Bacia Hidrográfica, além de uma maratona fotográfica que tem por objetivo revelar talentos na região. Em 2016, o comitê utilizou o tema da Campanha da Fraternidade da CNBB “Água e esgoto: qual é nossa responsabilidade”, provocando um debate sobre o uso e reuso da água nos 14 municípios onde presta relevante trabalho socioambiental desde sua fundação em 2001. No mesmo ano o comitê apresentou proposta, vencendo o edital promovido pelo Fundo Ecumênico da CNBB para realização de dois cursos de capacitação em nossa região hidrográfica. Além disso, as matérias veiculadas no período da Campanha da Fraternidade de 2016 que deram enfoque aos trabalhos das escolas com apoio do comitê ajudaram muito na realização desses cursos.

Os participantes visitaram três pontos do Rio Biguaçu: na localidade de Rio Farias, em um ponto onde o rio não possui interferência antrópica (humana); outro ponto nas proximidades da Femsa-Vonpar, onde o rio sofre um processo grave de assoreamento e recebimento de esgotos e agrotóxicos; e o terceiro ponto já na cidade de Biguaçu, com observação da Foz do Rio e Baía de São Miguel, onde é possível observar bancos de areias formados pelo carreamento de materiais depositados no rio e trazidos pelas fortes chuvas. O Rio Biguaçu era navegável até Antônio Carlos até o ano de 1919.

Participação local

A capacitação Água Vida, Vida Nova, em Antônio Carlos registrou a presença do

prefeito Geraldo Pauli; do vice-prefeito Nelio Richart; pelos secretários municipais: Fabio Eggert, Osvaldino Guesser, Filipe Schimit. Também, o evento contou com parte da equipe do plano de bacias coordenada por Paulo Santos; e pelos membros do comitê Tijucas-Biguaçu, com representação em Antônio Carlos, Rosilda Feltrim (Epagri) e Paulo Valadares (Femsa-Vonpar). Também participou do evento, Idelvino Furlanetto, ex-deputado estadual, e representante do gabinete do deputado padre Pedro Baldissera, Furlanetto faz parte do Fórum Estadual das Águas.

Nossos agradecimentos aos participantes, em especial a Silvia Zimmermann e ao Padre Celso Antonio Marquetti, que cedeu gratuitamente o espaço do Centro Catequético Padre Alfredo Junkes. Ao apoio do jornalista Daniel Silva; bem como das palestrantes da Univali: Katia Noemi kuroshima e Isadora Zinnke; e de nossos técnicos: Aline Luiza Tomazi, Tiago Manenti Martins e William Wollinger Brenuvida.

Leia também: http://comitetijucas.blogspot.com.br/2017/06/multiplicadores-da-agua.html

Por William Wollinger Brenuvida, jornalista.

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ACAT CONTRATA JORNALISTA

ASSOCIAÇÃO CAMINHO DAS ÁGUAS DO TIJUCAS – ACAT

TERMO DE REFERÊNCIA Nº01/2017    

Processo Seletivo – Assessoria de Comunicação, Articulação e Mobilização Social

A Associação Caminho das Águas do Tijucas (ACAT) torna público processo seletivo para atuar nos Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas dos Rios Camboriú, Cubatão e Tijucas Biguaçu e Contíguas, observados os requisitos mínimos constantes a seguir.

Inscrições: 19/07/2017 a 26/07/2017

1. PERFIL DO CARGO REQUISITADO

Cargo: Assessoria de Comunicação, Articulação e Mobilização Social

Escolaridade mínima: Ensino Superior Completo na Área de Comunicação – Habilitação em Jornalismo.

Experiência mínima: 06 meses de experiência.

2. INFORMAÇÕES DA VAGA

Carga horária prevista: 15 horas semanais – 60 horas mensais

Horário: À definir

Local de atuação: Nos municípios de abrangência dos Comitês Camboriú, Cubatão e Tijucas Biguaçu e Contíguas, conforme demanda de trabalho, tendo como sede, o município de Tijucas/SC.

Tipo de contrato: CLT

Prazo do contrato: 10 meses

Salário/hora: R$ 15,63 por hora

Número de vagas: 1 (uma)

Atribuições do cargo:

1. Elaborar em conjunto com todos os integrantes da Equipe Técnica da ACAT plano de comunicação e mobilização social para os Comitês;

2. Produzir e veicular releases das ações dos Comitê nos diversos meios de comunicação;

3. Elaborar e veicular jornais eletrônicos mensais acerca das ações dos Comitês nos diversos meios de comunicação;

 4. Manter, organizar, atualizar e reformular, quando couber, os sítios eletrônicos dos Comitês (sites, blog e Facebook);

 5. Participar, registrar (foto e/ou vídeo) e exercer cerimonial, quando couber, das demais atividades de mobilização social dos Comitês (realização de palestras, capacitações, bem como seminários, simpósios e/ou afins, visitas a atores sociais estratégicos da bacia hidrográfica, promoção de concursos de redação, desenho, fotografia e/ou afins, etc);

6. Auxiliar a Equipe Técnica da ACAT na elaboração de materiais impressos dos Comitês;

7. Realizar a clipagem de notícias dos Comitês.                                                                         

3. PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo será composto por três etapas de avaliação: 1) Análise Curricular; 2) Avaliação Teórica e; 3) Entrevista, conforme descrito a seguir: 

1. Análise Curricular: 

Verificação da adequação dos candidatos ao perfil mínimo exigido. Seguem para a próxima etapa os currículos que atendem aos requisitos descritos para escolaridade, formação e experiência no perfil da vaga.

Observação: Quando houver mais de oito (08) currículos que atendam ao perfil mínimo exigido, fica a critério da ACAT realizar uma classificação dos currículos, considerando a experiência dos candidatos.

Observação: será pontuado com meio ponto (0,5) cada ano de experiência vinculada à função.

Os candidatos aprovados na Avaliação Curricular deverão apresentar-se para Avaliação Teórica e Entrevista munidos de documento com foto e diploma ou certificado de conclusão da titulação exigida. O comprovante de conclusão de curso deverá ser expedido por instituição oficinal de ensino devidamente reconhecida pelo MEC.

2. Avaliação Teórica:

Terá duração máxima de 30 minutos e será realizada ao mesmo tempo com todos os candidatos selecionados na Análise Curricular, que comparecerem no local, data e horário estipulados. A prova teórica consistirá na redação de um release com temática relacionada aos Comitês, com informações adicionais a serem disponibilizadas no início da avaliação.

A redação do release poderá ser efetuada em manuscrito em papel e caneta a serem disponibilizados pela ACAT ou em meio digital. É de inteira responsabilidade do candidato trazer seu próprio computador caso opte por realizar a Avaliação Teórica em meio digital.

3. Entrevista:

Terá duração média de 15 minutos e será individual para cada candidato e realizada no mesmo dia após o término da Avaliação Teórica. A ordem das entrevistas será de acordo com a ordem alfabética das letras iniciais dos nomes dos candidatos presentes. Os candidatos serão avaliados de acordo com os seguintes critérios: conhecimento acerca dos Comitês de Bacias Hidrográficas, disponibilidade de horários e deslocamento nos municípios de abrangência dos Comitês, discurso e interação.

ATENÇÃO: A data, os horários e local de realização da Avaliação Teórica e Entrevista serão divulgados no endereço de e-mail fornecido durante inscrição, aos candidatos selecionados na Análise Curricular. 

CRONOGRAMA

Avaliação Curricular

Divulgação do Resultado: 28/07/2017 às 18h

Avaliação Teórica e Entrevista

Realização: Semana do dia 31/07/2017 a 04/08/2017, com data e horários a serem definidos e informados por e-mail aos candidatos selecionados na Análise Curricular.

Local de realização: Sede da ACAT e Comitê Tijucas Biguaçu, Avenida Hercílio Luz, 400, Centro de Tijucas, Anexo à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Divulgação do Resultado: 07/08/2017 às 18:00

4. CLASSIFICAÇÃO

A nota de cada prova e a média final será considerada em números com duas casas decimais em notas de 0 (zero) a 10 (dez). A nota final (NF) do candidato será obtida mediante média ponderada, aplicando-se a seguinte fórmula:

NF = (CUR+PT+ENT)/3

Significado das siglas utilizadas em fórmulas de cálculo:

CUR: Nota do Currículo, considerando-se 0,5 ponto para cada ano de experiência profissional na área objeto deste processo seletivo

PT: Nota de Prova Teórica

ENT: Nota de Entrevista

                             

Em caso de empate será classificado o candidato que obtiver melhor desempenho na Avaliação Teórica.

5. DA ADMISSÃO

O candidato que obtiver a melhor classificação será admitido. O candidato assumirá o compromisso das suas funções na ACAT apenas após a assinatura do contrato de trabalho.

Importante: A convocação do candidato para a admissão se dará por ordem de classificação por meio do contato indicado pelo candidato (e-mail ou telefone) no seu currículo. É de inteira responsabilidade do candidato manter os contatos atualizados para garantir o seu direito de admissão de acordo com a sua classificação, observada a data de validade do processo seletivo. No prazo de 24 horas, a ausência de resposta ao e-mail enviado ou à chamada telefônica da convocatória para admissão será considerada desistência da vaga acarretando na perda do direito à admissão e, consequentemente, na desclassificação. A atualização dos dados cadastrais deverá ser realizada por e-mail junto à ACAT no endereço acat.comites@gmail.com.

Os candidatos remanescentes do processo seletivo permanecem no Banco de Candidatos, em ordem de classificação no Processo Seletivo e poderão ser chamados (por e-mail ou telefone) durante o período de validade do processo. Os candidatos podem ser chamados nos casos de desistência ou desclassificação de candidato selecionado.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, a partir da data de publicação dos candidatos classificados. Este prazo pode ser prorrogado por igual período, a critério da ACAT.

Fica assegurado à ACAT o direito de justificar e cancelar o processo seletivo antes da assinatura da admissão.

7. REGRAS GERAIS

O preenchimento das informações curriculares é de inteira responsabilidade dos candidatos. A ACAT fará a avaliação curricular utilizando as informações contidas nos currículos inscritos no e-mail acat.comites@gmail.com, no prazo estipulado de inscrições, tendo como título da mensagem: “Processo Seletivo Comunicação”.

A ACAT reserva-se o direito de excluir do processo seletivo as inscrições cujos currículos estejam com informações incompletas.

As inscrições poderão ser prorrogadas a critério da ACAT. Esta decisão será comunicada por meio de erratas publicadas no Comunicado de Processo Seletivo. A prorrogação de processo poderá implicar também na mudança de datas para a realização das outras etapas do processo.

O resultado de cada uma das etapas do processo seletivo será divulgado por e-mail aos candidatos concorrentes de cada etapa e no mural de avisos da ACAT, sito em sua sede na Avenida Hercílio Luz, 400, Centro de Tijucas/SC.

O candidato que tiver interesse em saber a nota obtida em cada etapa do processo seletivo deve enviar e-mail com solicitação para o endereço acat.comites@gmail.com.

Os candidatos contam com 15 (quinze) minutos de tolerância para entrada na sala de realização de etapa de Avaliação Teórica. Esse tempo de tolerância é considerado a partir do horário estipulado para início da prova que consta no comunicado do processo seletivo. Não será permitida a comunicação entre candidatos durante a etapa de Avaliação Teórica. O descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato no processo seletivo.

A ACAT poderá desclassificar o candidato em qualquer etapa do processo seletivo caso ocorra alguma discrepância ou falsidade nas informações ou documentos apresentados.

O prazo para revisão de etapa do processo seletivo se dará mediante pedido formal de "Recurso" apresentado pelo candidato no e-mail acat.comites@gmail.com, no prazo de 24 horas a partir da data e hora da publicação do resultado de cada etapa do processo seletivo. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Serão desconsideradas manifestações encaminhadas fora do prazo estipulado ou não fundamentadas. 

No ato da admissão, o candidato aprovado deverá apresentar os documentos obrigatórios para contratação: Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; Carteira de Identidade; CPF; Título de Eleitor; dados da conta bancária e Comprovante de Escolaridade (além de demais documentos necessários que serão solicitados no momento da contratação).

Candidatos estrangeiros poderão participar dos processos seletivos desde que tenham a documentação necessária para uma futura admissão, destacando-se: Carteira de Identidade de Estrangeiro; Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (com nº do PIS) e CPF (além dos outros documentos citados na listagem para admissão constante nesse comunicado).

A inscrição do candidato, bem como sua participação no processo seletivo, caracteriza o pleno conhecimento sobre as instruções contidas neste comunicado, bem como expressa seu aceite com relação aos termos deste.

Inscrições de currículos, informações adicionais e pedidos de recursos e/ou notas obtidas podem ser efetuados no e-mail acat.comites@gmail.com.

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NOVO MODELO DE GESTÃO E REPASSE AOS COMITÊS

Novo modelo de gestão. Evento reuniu os poderes executivo e legislativo, além da sociedade civil

Em evento promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), e que reuniu diversas entidades civis e governamentais catarinenses na manhã desta terça-feira, 18/7, no plenário da Câmara Municipal de Tijucas, foi assinado o repasse de R$1,38 milhão para Associação Caminho das Águas do Tijucas (ACAT), entidade executiva dos comitês de bacias do Camboriú, Cubatão e Tijucas.

Sandra Michel, do Comitê Cubatão

O repasse que vem acompanhado da apresentação do novo modelo de gestão dos comitês de bacias por meio de entidades executivas, em Santa Catarina, é assegurado pelos próximos três anos pelo Secretário de Estado Carlos Chiodini. Para Sandra Tiezerin, presidente da ACAT, “O recurso é importante para dar continuidade ao trabalho dos comitês de bacias, e o Estado cumpre assim seu papel legal ao restabelecer os convênios. A ACAT, por sua vez, mostra que é capaz de gerenciar esse modelo de gestão.”.

Presente ao evento a presidente do Comitê Cubatão-Madre, Sandra Eliane

Daniel Candido, Carlos Chiodini, Eloi Rocha

Michel enalteceu a iniciativa, mas pediu maior atenção com os comitês catarinenses, e garantias de que o recurso disponibilizado não falte às ações promovidas. Paulo Schmigel, do Comitê Camboriú disse ser essa uma data histórica para os comitês, e uma mudança na forma do governo e da população entenderem a importância dos comitês de bacias hidrográficas.

Edison Roberto Mendes Baierle, vice-presidente do Comitê Tijucas-Biguaçu, apontou os principais programas desenvolvidos pelo Tijucas-Biguaçu, e os desafios na gestão das águas. Edison, ainda, mencionou o desenvolvimento dos planos de bacias para os três comitês. “Nós dos comitês de bacias realizamos um trabalho muitas vezes voluntário, e que precisa de maior atenção dos órgãos governamentais. A experiência do plano de bacias, por exemplo, mostra que as regiões envolvidas podem dar um salto em desenvolvimento científico, econômico, e também sustentável, e esse debate passa pelos comitês.”, ressalta Edison.

Novo modelo é uma exigência legal

Edison Baierle, do Comitê Tijucas-Biguaçu

Os comitês de bacias hidrográficas, que seguem um modelo francês, não possuem personalidade jurídica. Deste modo necessitam de uma entidade delegatária ou executiva, que possua um número de CNPJ, além de outras exigências que a lei impõem para gerir recursos provenientes do Estado. Ainda é preciso atender a Lei Federal 13.019/2014 que regula parcerias entre poder público e organizações da sociedade civil. A adequação, assim, permite a formalização de convênios não apenas com os comitês Tijucas-Biguaçu, Cubatão-Madre e Camboriú, bem como os demais 13 comitês existentes em Santa Catarina. De acordo com o diretor de Recursos Hídricos da SDS, Bruno Beilfuss, “Foi necessário propor um modelo que atenda tanto a legislação vigente quanto às particularidades dos comitês catarinenses”.

O evento ainda contou com a presença dos prefeitos Eloi Mariano Rocha, de Tijucas, Daniel Netto Cândido, de São João Batista, e dos vereadores tijuquenses: Esaú Bayer, Odirlei Rezini, Maria Edésia (Deda), e do presidente da Casa Legislativa Eloi Pedro Geraldo. Secretário-geral e vereador licenciado, o Secretário de Agricultura e Pesca de Tijucas José Leal Junior também se fez presente ao evento, auxiliando nos trabalhos da mesa do evento. Representando o Comitê Canoas, esteve presente João Teles.

Os recursos destinados aos comitês oficializados na data de hoje, devem ser creditados nesta quarta-feira, 19/7.

Por William Wollinger Brenuvida, jornalista. Com apoio da jornalista Michele Nunes, da SDS.

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PLANO DE BACIAS CHEGA A BIGUAÇU

Vilson Alves, João Eugênio Cavalazzi e José Leal estabelecem desafios e parcerias.

Com o lema: “Cuidar da água. Esse é o Plano!”, a equipe de técnicos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em parceria com o Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas-Biguaçu, e bacias contíguas (Comitê Tijucas-Biguaçu), apresentaram, por mais uma vez, os aspectos gerais do Plano de recursos hídricos para nossa bacia hidrográfica. O evento que transcorreu na última quinta-feira, 6/7, no auditório do Centro Educacional e Biblioteca David Crispim Correa, em Biguaçu, para divulgação da construção do Plano de Bacias, contou a participação de membros da comunidade e associações civis da região.

A construção participativa de um plano de bacias, instrumento que se equipara a um plano diretor municipal, tem por objetivo entender a dinâmica dos rios e seus afluentes em relação ao modal de desenvolvimento socioeconômico, sócio histórico e socioambiental de uma bacia hidrográfica. A partir da consolidação do plano, os comitês podem atuar com mais subsídios para dirimir conflitos de interesse, observando o que pode ser realizado para continuar garantindo água em quantidade, e qualidade para a população da bacia.

O Comitê Tijucas-Biguaçu foi representado pelo secretário-executivo da entidade, José Leal Silva Junior, secretário de agricultura e pesca de Tijucas, e vereador licenciado por aquele município; a mesa diretora ainda contou com a presença do Dr. João Eugênio Cavalazzi, representando o prof. dr. Amir Mattar Valente da UFSC; e do vice-prefeito de Biguaçu Vilson Norberto Alves, representando o prefeito Ramon Wollinger.

Por William Wollinger Brenuvida, jornalista (5177/SC)

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